Foram publicados no Diário Oficial da Cidade, de 04/11/2025, o Comunicado SME nº 432 e a Portaria SME nº 10.023, que informam procedimentos e orientações para a opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF.

O Comunicado SME nº 432 divulga que os Profissionais de Educação docentes, inclusive os afastados a qualquer título, poderão formalizar no período de 05/11/2025 a 11/11/2025 a opção por JEIF, por meio do EOL Servidor - http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br ou aplicativo EOL.

Os docentes que, por qualquer motivo, não formalizarem sua opção, no prazo e nos termos do comunicado, ficarão sujeitos ao cumprimento da Jornada Básica do Docente/JBD. Ficam impedidos de formalizar opção pela Jornada Especial Integral de Formação os Profissionais de Educação docentes que manifestaram opção pela permanência na Jornada Básica do Professor/JB, e os que optaram pela manutenção do cargo de Professor Adjunto.

A Portaria SME nº 10.023 dispõe sobre a opção e ingresso em JEIF por professor em readaptação funcional. Para os procedimentos que envolverem a opção e ingresso serão utilizadas as informações presentes no Registro das Atividades dos Profissionais em Readaptação/RAPRE, validadas pela Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores/COARP, conforme IN SME nº 4, de 2025.

Poderá optar e ingressar em JEIF o professor em readaptação funcional que, conforme o RAPRE, pertencer:

1. ao grupo de atividades docentes: regência de agrupamentos, classes, aulas ou em vaga no módulo sem regência, ou;
2. ao grupo exercício de funções docentes: designados como POSL, POED, PAP ou PAEE.

Esclarecimentos da APROFEM:

Esclarecemos que as ações individuais propostas referem-se apenas à opção de 2025, que se encerra em 31/01/2026.

Aqueles que preencheram o RAPRE atestando atividades docentes: regência de agrupamentos, classes, aulas ou em vaga de módulo sem regência ou em exercício de funções de Sala de Leitura, Laboratórios de Informática, Apoio Pedagógico e Educação Especial, poderão continuar optando pela JEIF, conforme excepciona a Lei nº 18.221/2024.

A APROFEM já oficiou a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam acrescentadas as designações para as funções de Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - PAAI, Professor Orientador de Área – POA e Professor Orientador de Educação Integral – POEI.

A Entidade também propôs que seja considerada a possibilidade de opção e ingresso na JEIF para o professor cujas atividades estejam alinhadas ao Projeto Politico-Pedagógico da U.E e que se enquadrem no grupo de atividades de Assessoria e Assistência no Campo Educacional, bem como em atividades docentes envolvendo o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem (retificando os tópicos da atual formatação do RAPRE, se necessário). Essa orientação foi publicizada na última edição do Jornal APROFEM.

Consulte a íntegra das publicações.

• Comunicado SME nº 432
• Portaria SME nº 10.023