O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar incisos, parágrafos e artigos da Instrução Normativa SME nº 52, de 2021.

Art. 2º Os incisos do artigo 18 da Instrução Normativa SME nº 52/2021, passam a vigorar na seguinte ordem:
"I - até 2 (duas) horas-aula para organização do espaço, equipamentos do LED, pesquisa, planejamento e execução de aulas voltadas a Educação Maker;
II - até 6 (seis) horas-aula de Projeto de Articulação e desenvolvimento de saberes ligados ao uso de Tecnologias;
III - até 2 (duas) horas-aula para docência compartilhada no 4º e/ou 5º anos do Ciclo Interdisciplinar;
IV - até 2 (duas) horas-aulas de Trabalho Colaborativo de Autoria - TCA."

Art. 3º O artigo 21 da Instrução Normativa SME nº 52/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21. As aulas destinadas à articulação do Trabalho Colaborativo de Autoria - TCA, inciso IV do artigo 18, serão ministradas em docência compartilhada entre o POED e um dos docentes da turma.
§ 1º Os POEDs serão responsáveis pelo desenvolvimento, acompanhamento e desdobramentos do projeto, bem como, dos registros das atividades no SGP.
§ 2º Os regentes da turma serão os responsáveis pelos registros de frequência realizados no SGP.
§ 3º Preferencialmente, o POED e o POSL não deverão atuar como docentes nas mesmas turmas de TCA."

Art. 4º O artigo 22 da Instrução Normativa SME nº 52/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22. As aulas destinadas ao Projeto de Articulação e desenvolvimento de saberes ligados ao uso de Tecnologias, inciso II do artigo 18, ministradas no contraturno dos estudantes, destinar-se-ão para o desenvolvimento de projetos que envolvam a área de conhecimento de Tecnologias para Aprendizagem, entre eles, Aluno Monitor, Robótica Criativa e Educomunicação."

Art. 5º Acrescenta parágrafos e altera o "caput" do artigo 23 da IN SME nº 52/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23. As aulas mencionadas no inciso III do artigo 18, referentes ao 4º e/ou 5º anos, do Ciclo Interdisciplinar, serão ministrada em docência compartilhada com o regente da turma e destinam-se ao desenvolvimento projetos de promoção do Pensamento Computacional e fluência digital e integram a grade Programas Especiais - Projeto Interdisciplinar.
§ 1º Os POEDs serão responsáveis pelo desenvolvimento, acompanhamento e desdobramentos do projeto, bem como, dos registros das atividades no SGP.
§ 2º Os regentes da turma serão os responsáveis pelos registros de frequência realizados no SGP."

Art. 6º Esta IN entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/12/21.