Informativos - 09/05/2025
Iniciativa da APROFEM garante inclusão do dia 13/03 nas regras de reposição
Foi republicada no Diário Oficial da Cidade, de 09/05/2025, a Instrução Normativa SME nº 26, que trata da reposição dos dias não trabalhados pelos servidores da Educação em razão das paralisações realizadas entre março e maio.
A nova versão da IN inclui expressamente a previsão de reposição da paralisação do dia 13/03/2025, conforme previsto no Protocolo nº 01/2025, assinado entre o Governo Municipal e o Fórum das Entidades Representativas. As ausências registradas nesses períodos serão apontadas como frequência, desde que haja a devida reposição.
Também foi publicada a Portaria nº 39/SEGES/2025, que estabelece as diretrizes gerais para a compensação dos dias não trabalhados por servidores de todas as Secretarias.
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APROFEM
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