Informativos - 27/01/2025
O Conselho Estadual de Educação realizou, no dia 22/01/2025, a 2929ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA onde fez as deliberações sobre as orientações para aplicação da Lei Estadual 18.058/2024 e da Lei Federal 15.100/2025 que tratam da restrição do uso de celulares e dispositivos eletrônico no sistema de Ensino.
O processo CEESP-PRC-2025/00010 traz um relatorio detalhado, com análise comparativa da Lei Estadual e Federal e diretrizes para implementação da Lei.
Consulte a íntegra da Indicação CEE n.° 238/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de SP.
APROFEM