Informativos - 17/05/2024

Escola de Idiomas

Alteração da Lei nº 17.257/2019

No DOC de 17/05/2024, foi publicada a Lei nº 18.121, de 16 de maio de 2024, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 17.257/2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

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