^{Notícia publicada em 21/03/2019}

No DOC de 21/03/2019, página 21, foi publicada a Instrução Normativa SME nº 5, de 20/03/2019, que dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores nos movimentos de paralisação, que afetaram as atividades da Rede Municipal de Ensino.

Os Profissionais de Educação que se ausentaram do cumprimento de suas funções em decorrência da participação nos movimentos de paralisação, realizados no período de 04/02/2019 a 08/03/2019, terão as ausências apontadas como frequência, desde que procedam à correspondente reposição de aulas/horas/dias não trabalhados, de acordo com Plano de Reposição elaborado em conformidade com a presente Instrução Normativa.

Atenção! A não reposição, total ou parcial, das aulas/horas/dias de ausência acarretará o apontamento de falta ao serviço e os descontos pertinentes conforme dispõe a legislação em vigor.

Leia, na íntegra, clicando aqui.