Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, ocorrida em 27/06/2022

A APROFEM participou da Reunião, junto às demais Entidades Representativas dos Profissionais de Educação. A Reunião tratou exclusivamente do viés salarial, sem abertura para abordagem de itens de Vida Funcional/Carreiras.

O Governo Municipal anunciou o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal (Projeto de Lei nº 01-00428/2022, DOC de 29/06/2022, pág. 110), propondo um reajuste nos Pisos Salariais do QPE de cerca de 32%, assim como um reajuste linear de 5% (cinco por cento) para os demais padrões de vencimentos, que superarem os Pisos concedidos. Essa proposta de reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A APROFEM registrou sua posição crítica em relação à proposta, por não contemplar a reposição salarial reivindicada pela Entidade.

O Governo assegurou sua disposição em prosseguir com as discussões, ainda neste exercício fiscal, visando novas atualizações nas Tabelas de Vencimentos.

Há que se creditar às mobilizações dos servidores, fortalecendo a atuação do Fórum de Entidades, a preservação da Estrutura das Tabelas de Vencimentos (sem menção ao subsídio, por nós repudiado), assim como a proposta de reajuste também para os padrões intermediários e finais (ainda que insatisfatórios) independentemente da esperada incorporação posterior do índice proposto para os Pisos Salariais na forma de Abono Complementar/Compatibilização.

A APROFEM contatará os vereadores da Capital, buscando melhorar a proposta contida no PL enviado pelo Governo. Expectativa de votações em agosto.

Em anexo, a APROFEM formatou as Tabelas do QPE com os índices sinalizados pelo Governo, sem assegurar a exatidão dos cálculos e exclusivamente para que cada Profissional interessado possa vislumbrar o seu padrão de vencimentos e eventuais comparações.

O Governo sinalizou também com a majoração do Vale - Alimentação e Auxílio - Refeição, ainda que em valores inferiores à reivindicação da APROFEM:
> Auxílio - Refeição: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
> Vale - Alimentação:
- até 3 salários mínimos: R$ 600,00 (seiscentos reais);
- acima de 3 até 5 salários mínimos: R$ 500,00 (quinhentos reais);
- acima de 5 até 6 salários mínimos: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
- acima de 6 até 7 salários mínimos: R$ 300,00 (trezentos reais);
- acima de 7 até 10 salários mínimos: R$ 200,00 (duzentos reais).

Clique aqui para consultar o Anexo.