No dia 11/09/2020, por meio virtual, realizou-se mais uma Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, na qual a APROFEM colocou para discussão temas como a realização de inquérito sorológico com todos os Profissionais de Educação para a identificação da presença de anticorpos para COVID-19, problemas com o teletrabalho por falta de normatização de SME, Evolução Funcional do Quadro de Apoio à Educação, situação de Agentes de Apoio pertencentes ao grupo de risco, obrigados a trabalho presencial e sem direito a licença médica, problemas com as Unidades Educacionais que não estão sendo reformadas/adequadas para um possível retorno às aulas presenciais ainda que em 2021, dentre outros. Muitos desses temas também foram reforçados pelas demais entidades participantes.

O Sr. Secretário iniciou sua fala relatando sua visita a uma Unidade Educacional da DRE São Miguel, acompanhado do Prefeito, como forma de mostrar que a Rede está preparada para o retorno às aulas presenciais, ao aguardo de definição sobre a possível data, como deliberação das autoridades da Saúde, o que deverá ser anunciado na semana subsequente, pelo próprio Prefeito. A decisão levará em conta os resultados do inquérito sorológico realizado com adultos e com alunos das escolas particulares e públicas do município.

Quanto aos pontos que foram levantados pelas entidades, o Sr. Secretário tratou de:

Concursos Públicos
Começaram a tramitar naquela data três processos para a chamada de 1080 Coordenadores Pedagógicos, 325 Professores de Educação Infantil e 1109 Auxiliares Técnicos de Educação. Anunciou, também, que no dia 14/09 ocorrerá uma reunião entre COGEP, Fazenda e Gestão para tratar conjuntamente esses três processos e mais dois que já estão em tramitação, referentes à chamada de 105 Diretores de Escola e 27 Supervisores Escolares. Além disso, serão retomadas as perícias (interrompidas pela pandemia) para os concursados de Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Ensino Fundamental II e Médio. Quanto à realização de novos concursos para os diversos cargos vagos, informou que serão feitos estudos preliminares a respeito.
 

Concurso de Remoção
Com Edital publicado, ficou claro que SME vai mesmo impedir a remoção dos Profissionais de Educação que ingressaram após 18/06/2019, data da publicação do Decreto n° 58.805/2019.
 

Recesso Escolar
O Secretário voltou a falar sobre a possibilidade de determinar uma parada nas atividades dos Profissionais de Educação (recesso), prevendo que isto ocorra antes do reinício de atividades presenciais.
 

Segurança nas Escolas
A preocupação das Entidades tem sido com as frequentes ameaças sofridas pela gestão de diversas Unidades Educacionais, que têm distribuído cestas básicas, cartão alimentação e, em breve, tablets. Entretanto a resposta, nada animadora, foi a de que não há verbas para contratação de serviços de segurança para todas as U.E.s (apenas 25% têm esse serviço contratado). Por outo lado, ressaltou que a PMSP trabalha no monitoramento eletrônico para todas as escolas públicas e que deverá sair um edital para contratação desse serviço na próxima semana.

Teletrabalho docente
Frente ao questionamento da APROFEM de falta de regulamentação por parte de SME e com a sugestão da adoção de critérios postos pela Nota Técnica nº 11/2020 da Procuradoria Geral do Trabalho (que se aplica a Professores da iniciativa privada), o Secretário anunciou que tratará do tema na próxima reunião com os Diretores Regionais e estudará com eles uma forma de regulamentar e padronizar o teletrabalho docente que vem onerando a todos de forma desproporcional.
 

Evolução Funcional dos Profissionais de Educação
Ainda pairam dúvidas sobre a aplicabilidade dos critérios colocados pela Lei Complementar nº 173/2020, de 27/05/2020, no que se refere a eventos de promoção, progressão ou evolução funcional, implementados antes da vigência da Lei, mas que passam a ser pagos após essa data. O jurídico de SME ainda está analisando essa questão. Entretanto, a APROFEM rebateu dizendo que continuará orientando seus filiados a entrarem com as respectivas solicitações, independentemente da interpretação de SME. No que tange, especificamente ao Quadro de APOIO à Educação, a APROFEM voltou a reivindicar que a data de corte aplicada para a publicação da evolução funcional, publicada recentemente, passe a ser 27/05/2020, data limite da LC 173/2020, para não prejudicar ainda mais esses profissionais.
 

Inquérito sorológico para os Profissionais de Educação
Quanto a essa reivindicação nossa, o Sr. Secretário informou que essa também é a intenção de SME, mas que aguarda a liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde para sua realização.
 

Férias em janeiro/2021
Com a indefinição quanto ao retorno às aulas presenciais, SME ainda não tem claro se será possível garantir férias em janeiro, caso a retomada ocorra em outubro ou novembro e os resultados da avaliação diagnóstica aponte para uma grande defasagem das aprendizagens mínimas para 2020.
 

Contratos de Limpeza
SME aguarda a definição da data de retorno às aulas presenciais para, uma semana antes, aditar os contratos de limpeza, visando ao cumprimento dos protocolos sanitários que deverão ser adotados.
 

Cartão Alimentação
No momento o cadastramento está encerrado e já são mais de 800 mil cadastros efetuados. Caso as escolas permaneçam fechadas, será reaberto.

Cessão de prédios escolares para as eleições municipais
Ainda estão aguardando resposta à consulta feita ao TRE.

Minuta de Protocolo Sanitário
Após a escuta à Rede e com base nos relatórios dos Grupos de Trabalho sobre esse tema, a minuta de protocolo a ser observado pelas Unidades Educacionais quando do retorno às aulas presenciais encontra-se finalizado e em fase de revisão do texto. Na sequência será divulgado para as Entidades Representativas.
 

Demora de COGESS na publicação de resultados de perícia
Por se tratar de outra secretaria, escapa à alçada de decisão de SME. Entretanto, o Secretário oficiará à COGESS solicitando a agilização da publicação dos resultados de perícias médicas.
 

Redução do número de alunos por classe/turma/agrupamento.
Na busca pela universalização da oferta de Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos SME tem mantido a mesma relação adulto/criança, deixando para a gestão seguinte a redução do número de crianças. Em função da pandemia haverá redução, porém será por conta do revezamento e não de uma efetiva alteração nessa proporção.


A APROFEM reitera que as informações aqui transcritas não representam, necessariamente, as posições que defende. Apenas a leitura atenta e constante de nossas publicações reflete nosso posicionamento.