Edição Extra Diário Oficial

Geral - 08/01/2025

Edição Extra Diário Oficial - 07/01/2025

Decreto nº 64.004, de 7 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental em virtude da municipalização de escolas estaduais por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.

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