Documento: 096065724

• Lei nº 18.063, de 28 dezembro de 20233
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024. 

Documento: 096065328

• Lei nº 18.064, de 28 de dezembro de 2023
  Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal; consolida a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida do Município de São Paulo; altera a Lei nº 15.838, de 2013; revoga as Leis nº 13.178, de 17 de setembro de 2001 (POT), nº 13.841, de 7 de junho de 2004 (BT), e o art. 44 da Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020.

Documento: 095598139

• Decreto nº 63.095, de 27 de dezembro de 2023
  Atualiza, para o exercício de 2024, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto. 

Documento: 096066006

• Decreto nº 63.096,  de 28 da janeiro de 2023
  Dispõe sobre a transferência dos cargos de provimento em comissão do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP para a Administração Pública Municipal Direta, nos termos da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, conforme especifica.

Documento: 094638318

• Decreto nº 63.097, de 28 dezembro de 2023
  Regulamenta o procedimento para o recebimento e execução orçamentária de valores oriundos de Emenda Parlamentar da União ou de outro ente federado, que não seja vinculada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ matriz do Município de São Paulo.

Documento: 096067760

• Comunicado Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, também chamada de nova lei de licitações e contratos.

Documento: 096068103

• Edital de chamamento público.
  Credenciamento. Parceria para concessão de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, no âmbito do programa de parcerias para concessão de descontos e benefícios a servidores públicos municipais.

Documento: 096066471

• Gabinete do Secretário
  Seleção de organização da sociedade civil para a celebração de termo de colaboração para o oferecimento atividades aos finais de semana em 30 (trinta) Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

Documento: 095932103

• Despacho do Secretário SME
  Seleção de organização da sociedade civil para a celebração de termo de colaboração, tendo por objeto a parceria na modalidade de Termo de Colaboração para o oferecimento do rolê agroecológico aos estudantes do 6° ano das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

Documento: 096036566

• Portaria SMT.SETRAM nº 029, de 28 de dezembro de 2023
  Atualizar a Grade Tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo (Anexo Único).

Documento: 096054680

• Edital de Chamamento Público nº 5/ SEGES/2023
  Credenciamento - parceria para concessão de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, no âmbito do programa de parcerias para concessão de descontos e benefícios a servidores públicos municipais.

Documento: 096055813

• Despacho GABINETE DO SECRETÁRIO SME 6016.2023/0148912-5 
  Autorizo a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ 228.657.450,00 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais) para pagamento da 2ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE/2023, onerando as dotações orçamentárias abaixo indicadas.

Documento: 096069275

• Edital Chamamento Público nº 04/SME/2023
  Parceria na modalidade de termo de colaboração para o oferecimento de atividades aos finais de semana em 30 (trinta) escolas municipais de ensino fundamental.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

---

Atenção! Ao clicar nos links dispostos nesta página, você sairá do Portal APROFEM e será direcionado para o site do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, não sendo de responsabilidade da APROFEM qualquer informação divulgada nesse sítio externo nem qualquer acesso realizado por meio dele.

---