• Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022
  Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, instituiu e regulamentou a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para áreas específicas, e dá outras providências.

Documento: 106764481

• Lei nº 18.157, de 17 de julho de 2024
  Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430, de 2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir os Parque Municipal do Bixiga e Parque Banespa, dá nova redação ao § 10 do art. 79 e amplia o perímetro do TICP Bixiga.

Documento: 107015913

• Instrução Normativa retificação da publicação do dia 16/07/2024 
  Estabelece processo para contratação de pessoas em situação de rua em contratos e parcerias realizados pela Administração Municipal com empresas ou organizações da sociedade civil, que tenham por objeto serviços públicos de prestação continuada.

Documento: 107017824

• Portaria SGM nº 126 de 17 de julho de 2024
  Designa servidores para o Comitê Intersecretarial da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Documento: 107018199

• Comunicado de economicidade divisão de gestão de atas de registro de preços - DGARP nº 03, de julho de 2024
  Assunto: divulgação do acompanhamento da economicidade dos preços registrados, conforme artigo 6º, inciso iv, do decreto 56.144/2015, e artigo 92, inciso iv, do decreto 62.100/2022.

Documento: 106953771

• Outras (NP) 
  Assunto: Dispensa de LicitaçãoObjeto: Contratação de empresa especializada em avaliação externa para a execução da Provinha e Prova São Paulo 2024. 

Documento: 10694954

•  Despacho autorizatório (NP)  Modalidade Termo de colaboração Orgão Secretaria Municipal de Educação - SME
  Objeto ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 1261.2017/DRE-PJRPP, com a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO CIDADÃO BRASILEIRO PARTICIPATIVO – ICIBAP .

Documento: 106931266

• Despacho autorizatório (NP) 
  Objeto da licitação Contratação de Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação I, Agentes de Recreação II, Agentes Inclusivos e Oficineiros para trabalhar no programa Recreio nas Férias edição Julho 2024. 

Documento: 107011601

• Comunicado
  Tornando sem efeito os titulos de nomeacao abaixo relacionados: cargo Professor Ed Infantil e Ens Fundamental cat 1 - class. Iara Cunha Mendonca - 331 Pedro Fabio Pereira da Silva - 510 Carla Camila Vieira – 930 Liliane Murray Pederro Nogueira - 1600 Sara Regina Pereira Borges da Silva - 1961 Tatiane Cristina Rozendo da Silva - 2191 Ana Clara Scherer - 2542 Raquel Magno de Miranda Farias - 729 (nna). 

Documento: 106993670

• Despacho
  Thaise Bezerra Pacheco - 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Nos termos da orientação de JUD 21, torno definitivo o ato publicado em DOC de 08/02/2023, que reservou a vaga de Auxiliar Técnico de Educação na lista de ampla concorrência, devendo ainda proceder com a nomeação e posse da impetrante pela lista geral.
• Luciana Butian Carderelli - Mandado de Segurança Cível Nos termos da orientação de JUD e no cumprimento da tutela provisória, fica reservada vaga de Auxiliar Técnico de Educação.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

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