Documento: 114006585

• Portaria nº 227 de 8 de novembro de 2024 - SGM
  Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria do Governo Municipal – EDOC/SGM.

Documento: 113973338 

•   Portaria IPREM nº 64, de 08 de novembro de 2024.
  Cientifica o Instituto da edição da Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024, que alterou a Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, acrescentando o artigo 1ª-A, dando conta de que a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos para com a Fazenda Municipal de natureza tributária, constituídos ou não, inscritos ou não, quando não pagos, ou pagos a menor, até a data do vencimento, sujeitam-se à incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e incidente uma única vez, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, aplicando-se 1% (um por cento).

Documento: 114015619 

• Comunicado nº 815 de 08 de novembro de 2024 - SME 
  Realização do VII Congresso Municipal de Educação - Conectar Saberes para a Prática.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

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