Documento: 126957872

• Lei nº 18.268, de 3 de junho de 2025 (Projeto de Lei nº 673/23, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB) - Executivo
  Fica consolidado o Programa Imprensa Jovem no âmbito do Município de São Paulo, com o objetivo de desenvolver a Educomunicação, potencializando a Alfabetização Midiática lnformacional, a Educação Midiática, o direito à comunicação e à liberdade de expressão, de forma ética e responsável. 

Documento: 126559517

• Decreto nº 64.255, de 3 de junho de 2025 - Executivo
  Introduz alterações no Decreto nº 58.966, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais.

Documento: 126916891 

• Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SME 
  Evolução Funcional do Magistério Municipal. 

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