Documento: 096125518 

• Decreto nº 63.463, de 29 de maio de 2024 - Executivo
  Cria os Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos, bem como regulamenta a Lei nº 17.901, de 11 de janeiro de 2023, e dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Lei nº 16.051, de 6 de agosto de 2014, no âmbito do Poder Executivo. 

Documento: 102422287 

• Decreto nº 63.464, de 29 de maio de 2024 - Executivo
  Dispõe sobre a reorganização do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica e revoga disposições do Decreto nº 45.216, de 21 de agosto de 2004, e do Decreto nº 61.596, de 20 de julho de 2022. 

Documento: 104307758

• Secretaria Municipal da Educação 
  Evolução Funcional da Educação do Magistério Municipal.

Documento: 104272586 

• Câmara Municipal - Equipe de Eventos
  Abertura de Inscrições para a 22ª Edição do Parlamento Jovem Paulistano de Ensino Fundamental. 

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