Alterações em Instruções Normativas

No DOC de 28/06/2024, foram publicadas as seguintes Instruções Normativas:

Instrução Normativa SME nº 19, de 27 de junho de 2024
Altera o Art. 15 da Instrução Normativa SME nº 28/2019, que estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.98620119, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, passando a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 15. Ressalvados os casos mencionados no artigo 19 do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, o Profissional de Educação em período de estágio probatório não poderá ser designado e/ou nomeado para cargo e função no âmbito da Unidade Educacional e Órgãos Regionais e Central da SME, exceto para exercer o cargo de Secretário de Escola, a função de Secretário Acadêmico e as funções docentes de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, Professor Orientador de Laboratório Digital - POED, Professor Orientador de Área - POA, Professor Orientador de Educação Integral - POEI, Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e Professor de Apoio Pedagógico”. 

Consulte.

Instrução Normativa SME nº 20, de 27 de junho de 2024
Altera o Art. 25 da Instrução Normativa SME nº 32/2021, que reorganiza o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo vinculados à Secretaria Municipal de Educação, 

“Art. 25. Os profissionais que se encontrarem em período de estágio probatório não serão designados para as funções de Coordenador de Polo e de Coordenador Pedagógico”.

Consulte.