Concursos - 02/01/2024
Criação de cargos de Professor de Educação Infantil
No DOC de 29/12/2023, foi publicada a Lei nº 18.064, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de 1.035 (um mil e trinta e cinco) cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal.
A Lei nº 18.064/2023 também consolida a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida do Município de São Paulo; altera a Lei nº 15.838, de 2013; revoga as Leis nº 13.178, de 17 de setembro de 2001 (POT), nº 13.841, de 7 de junho de 2004 (BT), e o art. 44 da Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020.
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