Geral - 06/05/2020
Concursos Públicos
Notícia publicada em 04/05/2020 e atualizada em 06/05/2020
No DOC de 06/05/2020, página 01, foi publicado o Decreto nº 59.396, de 05 de maio de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020 (publicada no DOC de 01/05/2020, página 01), que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19).
Conforme Art. 19. do Decreto, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direta e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
Leia na íntegra.
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