Informativos - 27/06/2024

Comitê de Proteção Escolar

Alterações

No DOC de 26/06/20024, foi publicado o Decreto nº 63.517, de 25 de junho de 2024, que introduz alterações nos artigos 1º, 3º e 5º do Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023, que cria o Comitê de Proteção Escolar.

Consulte.


Atenção! Ao clicar no link disposto nesta página, você sairá do Portal APROFEM e será direcionado para outro site, não sendo de responsabilidade da APROFEM qualquer informação divulgada nesse site externo nem qualquer acesso realizado por meio dele.
 

APROFEM