Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 12/01/2026, a Instrução Normativa SME nº 3, de 09/01/2026, que dispõe sobre a dispensa de pontos aos Filiados dos sindicatos representativos dos Servidores da Rede Municipal de Ensino para participação em eventos programados para o ano de 2026.

Confira as datas dos Eventos APROFEM:

• Reuniões de Representantes Sindicais: 27/02, 15/04, 09/06, 17/09 e 16/11/2026;
• Reuniões do Grupo de Assessoria aos Representantes Sindicais: 11/02, 07/04, 01/06, 10/09 e 06/11/2026;
• Congresso Anual: 01, 02 e 03/09/2026;
• Formação em rede: 18/02/2026 (Instrução Normativa SME nº 49 - 28/11/2025).

Disposições gerais:

Os Profissionais de Educação Filiados a mais de um Sindicato deverão optar por um deles, anualmente e de forma expressa e irretratável, para usufruírem das dispensas de ponto de que trata esta Instrução Normativa, cabendo a cada Unidade de Trabalho o registro das opções realizadas.

Após o encerramento dos eventos, os participantes deverão multiplicar aos seus pares, nas Unidades de Trabalho, os conteúdos debatidos e as conclusões alcançadas.

Os Servidores que participarem dos eventos abrangidos nesta Instrução Normativa deverão encaminhar à Chefia Imediata os comprovantes de participação no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento dos eventos, sendo dispensada a entrega de relatório.

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