O Fórum de Entidades Sindicais protocolou, em 23/02/2026, a Pauta Unificada de Reivindicações da Campanha Salarial 2026, reunindo o consenso em torno das principais demandas dos Servidores Municipais.

A APROFEM integra essa construção coletiva, sem abrir mão das reivindicações específicas da Educação, que seguem sendo defendidas em todas as frentes de negociação.

Principais pontos da Pauta Unificada
Entre as reivindicações destacadas no documento, estão:

• Revisão Geral Anual (RGA) de 9,3%, para recomposição das perdas inflacionárias, diante de reajustes anteriores fracionados e sem retroatividade.

• Incorporação dos Abonos Complementar e de Compatibilização às tabelas do QPE, com implementação parcelada, sendo 17% a partir de maio de 2026 e o percentual restante a partir de maio de 2027, garantindo a recomposição estrutural da carreira e a superação das distorções geradas pela não incorporação dos reajustes concedidos desde 2022. A medida assegura maior transparência, equidade entre as tabelas e valorização efetiva dos Profissionais da Educação.

• Revogação do desconto previdenciário de 14% aplicado a aposentados e pensionistas, apontado pelo Fórum como “confisco” que já retirou mais de R$ 800 milhões, restabelecendo justiça previdenciária e respeito aos direitos de quem já contribuiu por toda a vida laboral;

• Isenção previdenciária integral para aposentados com deficiência e com doenças graves ou incuráveis, conforme legislação municipal;

• Equacionamento do pagamento retroativo de adicionais e sexta-parte, nos termos da Lei Complementar 226/2026, com regulamentação que assegure a restituição dos valores devidos.

• Revisão das regras de férias anuais que têm gerado prejuízos e insegurança, especialmente para os Profissionais da Educação, com adequação normativa que respeite as especificidades do calendário escolar.

• Melhoria das condições de trabalho e saúde, com medidas efetivas de prevenção, readaptação e reabilitação.

• Equiparação do Vale-Refeição e do Auxílio-Alimentação entre os diferentes quadros do Serviço Público Municipal, corrigindo distorções e assegurando tratamento isonômico aos Servidores.

• Novos concursos públicos e fim das terceirizações, fortalecendo o serviço público com servidores efetivos.

Compareça dia 16/03: sua presença faz diferença

No dia 16/03/2026, às 14h, o Fórum de Entidades se reunirá novamente com o Governo para ouvir propostas referentes às reivindicações apresentadas.

A APROFEM convoca seus Filiados para a mobilização!

Local: em frente ao Gabinete do Prefeito
Horário: a partir das 13h

É hora de marcar presença, fortalecer o ato e demonstrar, com unidade e participação ativa, que a categoria exige respostas concretas às reivindicações protocoladas.

A unidade do funcionalismo é fundamental para avançar, e a participação da categoria é decisiva para pressionar por propostas reais.

A APROFEM reafirma que a participação na Pauta Unificada fortalece a luta coletiva do Funcionalismo Público, mas não substitui nem limita as reivindicações específicas da Entidade, que segue defendendo integralmente as demandas próprias, mantendo a autonomia de atuação e negociação em todas as frentes necessárias.

Clique aqui e acesse a íntegra da Pauta Unificada de Reivindicações.