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Busca / Jurídico (524)

Decreto nº 29.692, de 23 de abril de 1991

... consoante dispõem o artigo 1... 12 ... , ii, "a", da lei orgânica do município de são paulo, e o artigo 14, ii, "b" da lei nº 10.544, de 31 de maio de 1988. art. 11 - os produtos não consumidos, mas impróprios ao consumo,...

Publicado Por: jluiz - Data: 23/04/1991


Lei nº 10.073, de 9 de junho de 1986

...o poderá exceder o limite de ... 12 ... 0 (cento e vinte) mensais. (revogado pela lei nº 17.722 de 7 de dezembro de 2021)§ 2º pelo serviço noturno, prestado das 22 (vinte e duas) às 6 (seis) horas, os servidores terão o va...

Data: 09/06/1986


ComunicadoOMUNICADO 1/05 - DRH/SMG

...ça-gestante: 5.1 - conceder ... 12 ... 0 dias de afastamento a partir do 8° mês, mediante apresentação de atestado médico ou a partir da data do parto, com apresentação da certidão de nascimento; 5.2 - cadastrar atrav...

Data: 01/01/1901


Decreto n?DECRETO Nº 62.415, DE 23 DE MAIO DE 2023

...igos 1º, 5º, 7º, 8º, 9º, ... 12 ... , 16, 33 e 36 do decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações: “art. 1º o sistema de estágios da prefeitura do município de são paulo ...

Data: 01/01/1901


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