Informativos - 17/03/2025
Atribuição de Atividades para Servidores em Readaptação Funcional
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 17/03/2025, a Instrução Normativa SME nº 19/2025, de 14/03/2025, que estabelece diretrizes para a atribuição de atividades a Servidores em Readaptação Funcional, conforme o Decreto nº 64.014/2025.
A Readaptação ocorre quando o Servidor, por razões de saúde, não pode exercer integralmente suas funções originais. A chefia imediata deve definir atividades compatíveis com o laudo médico, garantindo que o Servidor permaneça ativo na Unidade. Além disso, a COGESS fará avaliações periódicas para monitorar a condição do Servidor.
Os registros das novas funções serão formalizados no RAPRE e validados pela COARP. Caso necessário, ajustes no ambiente de trabalho poderão ser feitos. A readaptação permanecerá válida enquanto a condição de saúde do servidor exigir.
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