A Paralisação Unificada do Funcionalismo, realizada na tarde de 01/06/2023, que contou novamente com milhares de servidores municipais em protesto em frente ao Gabinete do Prefeito, ouviu das Entidades Representativas a resposta que o Governo ofereceu às deliberações da assembleia realizada no dia 23/05/2023, a saber:

• Revisão Geral Anual (linear) de 5% a partir de 01/05/2023;
• Antecipação do reajuste do vale-alimentação e do auxílio-refeição em 5% cada um;
• Aumento de 5,72% no limite fixado para os pisos de docentes e gestores do Quadro dos Profissionais de Educação;
• Aumento de 30,5% no limite fixado para Auxiliares Técnicos de Educação e de 7,8% para Agentes Escolares, através de abono;
• Antecipação de 50% do valor do PDE, até 30/07/2023, que teria até abril de 2024 para ser pago;
• Revalorização e reformulação da verba de locomoção para os Profissionais de Educação que hoje já recebem esse benefício;
• Criação do Núcleo de Orientação e Proteção à Saúde Mental do Servidor;
• Criação do Centro de Orientação e Apoio ao Servidor Readaptado;
• Instituição de Grupo de Trabalho, com a participação das entidades representativas, para discutir políticas sobre saúde mental dos servidores;
• Continuidade dos estudos para análise de possibilidade de revisão da base de contribuição para os aposentados com doenças graves e compromisso de exposição dos critérios da proposta a ser firmada.

Em nome do Fórum de Entidades, a coordenadora informou ainda que cobraram do Governo o envio, o mais breve possível de Projeto de Lei que contemple as decisões até aqui alcançadas e que inicie a negociação dos dias de paralisação, evitando prejuízos funcionais aos servidores.

Como encaminhamentos, para deliberação da assembleia, foram apresentadas as seguintes propostas:

• Não rejeição das propostas do Governo;
• Continuidade da luta, agora junto à Câmara Municipal, quando o PL for encaminhado para lá;
• Criação de Comitê Unificado de luta pela revogação do confisco de 14%;
• Abertura de grupos de trabalho com a base para discutir condições de trabalho na PMSP;
• Nota de solidariedade aos integrantes do MST e aos povos indígenas e contra o Marco Temporal;
• Caminhada até a Câmara Municipal;
• Caminhada até a Av. Paulista.

De todas as propostas, apenas as que mencionavam caminhada foram rejeitadas.

Os próximos passos envolvendo mobilização de servidores serão definidos a partir do envio, pelo Governo, de Projeto de Lei à Câmara Municipal contendo os pontos apresentados.