Para todos os Profissionais de Educação efetivos (estáveis e não estáveis)

Diante dos recentes desdobramentos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) referentes ao direito de remoção para servidores em estágio probatório, a APROFEM informa que está ingressando com uma nova Ação Coletiva para garantir, de forma definitiva, este direito para todos os Profissionais de Educação, e a disponibilização de todas as vagas (inclusive, vagas de módulos sem regência).

A Ação Popular, ajuizada por parlamentares para a garantia do direito à remoção para os servidores em estágio probatório, cumpriu um papel fundamental ao expor a ilegalidade do decreto municipal e obteve uma importante vitória inicial com a concessão da liminar em primeira instância.

Contudo, a recente suspensão provisória dessa liminar pelo TJSP, em uma decisão monocrática que apontou para uma jurisprudência desfavorável, sinalizou a conveniência de outra ação judicial.

Por essa razão, a APROFEM está trabalhando na propositura de uma Ação Civil Pública, visando proteger de forma expressa e inequívoca todos os integrantes do Quadro de Profissionais de Educação (QPE), incluindo os Profissionais do Quadro de Apoio à Educação.