Nesta terça-feira (28), a vice-presidente da APROFEM, professora Margarida Prado Genofre, participou de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que teve como pauta o relatório e o substitutivo do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034).

O debate teve como objetivo garantir transparência e diálogo social na construção do PNE, sobretudo diante dos retrocessos previstos na proposta atual, que reduz o investimento público em Educação de 10% para 7,5% do PIB e ameaça princípios fundamentais, como a qualidade socialmente referenciada e o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação.

Durante sua intervenção, a professora Margarida destacou a importância das audiências públicas como espaço de escuta e participação social, questionando a ausência de parlamentares na sessão:

“Estamos falando para quem? Com quem?”, indagou.

Ela lamentou a baixa presença dos deputados, inclusive dos que integram a Comissão de Educação, ressaltando que o verdadeiro propósito de uma audiência pública é justamente permitir que os representantes eleitos conheçam as vozes e opiniões da sociedade antes de deliberar sobre o que irão votar. “É preocupante ver o desinteresse de quem deveria estar aqui para ouvir e debater”, afirmou.

Ao longo de sua fala, reforçou que o PNE deve ser construído a partir da Constituição Federal de 1988, que estabelece a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Criticou o avanço da terceirização e da privatização da oferta educacional, lembrando que “a educação é algo que tem pressa” e não pode continuar sendo transferida à iniciativa privada.

“O Estado precisa assumir sua responsabilidade. Educação é direito, é investimento, não é despesa, não é gasto”, enfatizou.

Como exemplo, mencionou a situação do município de São Paulo, onde, apesar do orçamento bilionário da Secretaria Municipal de Educação, a rede de CEIs diretos representa menos de 10% das Unidades, enquanto mais de 2.300 Centros de Educação Infantil e escolas são administradas por entidades conveniadas. “A prefeitura chega a construir prédios novos e equipados para entregar à rede privada. O empresariado de Educação em são Paulo não precisa construir mais nada, a própria prefeitura constrói e entrega.”, alertou.

Por fim, a professora Margarida reafirmou que o novo Plano Nacional de Educação deve garantir financiamento adequado, valorização dos profissionais e prioridade absoluta à Escola Pública de qualidade, como instrumento de justiça social e desenvolvimento nacional.

Assista à participação da professora Margarida na audiência: