Alteração no Formulário de Requerimento de Aposentadoria

Informativos - 17/12/2024

Alteração no Formulário de Requerimento de Aposentadoria

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, em 17/12/2024, a Portaria IPREM nº 75, que altera o formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social.

A mudança adapta o formulário às normas da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica nº 41/2021, que regem os pedidos de aposentadoria no município de São Paulo. O uso do novo formulário passa a ser obrigatório para todas as solicitações realizadas nas unidades de recursos humanos da Administração Municipal direta e indireta.

Acesse o formulário.

APROFEM

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