Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, em 31/01/2025, a Instrução Normativa SME nº 3, de 30/01/2025, que altera a IN SME nº 37, de 2024, regulamentando o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de classes, blocos e aulas para os professores da Rede Municipal de Ensino (RME).

A nova instrução estabelece mudanças importantes de ajustes no processo de convocação para regência e critérios de escolha de turnos e atribuição de aulas.

Entre as principais alterações, destacam-se:

• A garantia de convocação de docentes sem regência para atendimento dos educandos, conforme necessidade da administração;
• A obrigatoriedade da escolha de mais de um turno de trabalho para professores de Ensino Fundamental II e Médio, quando necessário para a composição da jornada;
• A inclusão das aulas do Projeto de Enriquecimento das Aprendizagens – EDUCAVEST/SP  (IN nº 22, de 14/08/24) na atribuição de classes;
• A responsabilidade dos Diretores das Unidades Educacionais em ratificar ou retificar a escolha de turnos e atribuições feitas em dezembro de 2024.

Para mais informações, consulte a publicação e o ANEXO ÚNICO.