Como já informamos em edições anteriores do Jornal APROFEM, a Campanha Salarial é um tema que jamais sai do nosso foco, embora, em certos períodos, a discussão não se dê em torno de índices remuneratórios.

É esse o caso neste momento: estamos em um ano de eleições municipais e, sempre é bom lembrar, a legislação eleitoral impede a concessão de reajustes aos servidores no período de 180 dias que antecede o pleito. 

Para as pessoas com muitos anos de experiência no serviço público, talvez ainda tenha sobrado a impressão de que seria justamente em ano eleitoral que teríamos melhores índices de reajuste. Isto já ocorreu, tempos atrás, mas parece que depois que
os(as) prefeitos(as) de plantão passaram a trabalhar mais com pesquisas, perceberam que o servidor público não necessariamente retribui com seu voto àquele(a) que, durante toda a sua gestão, lhe foi indiferente ou, até mesmo, deixou o funcionalismo relegado a um plano inferior, impondo-lhe péssimas condições de trabalho e remuneração que se afigura indigna da dedicação demonstrada à população usuária dos serviços públicos que são prestados. 

Com o atual prefeito não é diferente: guindado ao cargo mercê do infausto acontecimento àquele que recebeu a maioria dos votos da população paulistana e, portanto, nunca foi realmente eleito, durante sua gestão parece ter se dedicado a desmontar o serviço público, ampliando as parcerias com as Organizações Sociais e entregando à iniciativa privada uma parcela muito grande dos recursos financeiros do município. Ledo engano supor que o reajuste de servidores, em 2024, seria algo significativo, como se o alcaide acreditasse que isso se converteria em votos.

Não bastasse isso, introduziu modificações na legislação municipal, em prejuízo dos servidores, reduzindo seu direito pleno a férias anuais, retirando a isenção previdenciária de aposentados e pensionistas com doenças graves e/ou inválidos,  aumentando a contribuição previdenciária de ativos e aposentados para 14%, apenas para citar algumas das diversas investidas contra o funcionalismo. 

Respeitando a legislação eleitoral, só poderemos voltar a exigir do Executivo uma complementação dos índices pífios já concedidos (2,16% para revisão geral anual e 3,62% para revisão dos pisos dos Profissionais de Educação), depois do dia 06 de outubro, se não houver segundo turno, ou depois de 27 de outubro, caso haja o segundo turno. 

Enquanto isso, as questões que não envolvam remuneração podem continuar a serem discutidas e encaminhadas. É o caso, por exemplo, das questões relativas à saúde dos servidores e das condições de trabalho. 

Na verdade, quando falamos em  saúde dos servidores, cabem várias linhas de discussão, uma vez que diversos fatores impactam a saúde, a começar pela própria remuneração (que não pode ser tratada no momento), seguindo pelas condições adversas dos locais de trabalho (físicas e psicológicas) e chegando nas barreiras que os servidores encontram na hora de receber atendimento e tratamento da sua saúde (HSPM), bem como na obtenção de licenças (COGESS). 

Desnecessário repetir aqui toda a nossa Pauta Geral de Reivindicações, uma vez que ela pode ser facilmente acessada pelo Portal APROFEM. Tudo o que ali consta, à exceção dos itens que impactam na remuneração, está no foco das nossas  discussões com o Governo, tanto na Secretaria Municipal de Gestão, como na de Educação ou de qualquer outra que estiver relacionada a qualquer reivindicação ali contida. 

No âmbito do Fórum de Entidades, coordenado pela APROFEM, ou em iniciativas isoladas, nossa luta continua. Qualquer avanço, por menor que seja, será bem recebido e servirá de êmulo para buscarmos mais. 

O mais importante neste momento é: a manutenção e ampliação da confiança na atuação deste seu Sindicato livre, independente e apartidário. 

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