Editorial Jornal APROFEM - Janeiro/Fevereiro 2020

O ano começa repleto de desgastantes expectativas para os servidores públicos de todos os níveis de governo: municipais, estaduais e federais, indicando de pronto a conveniência e a necessidade da mobilização dos mesmos, com estratégias de esclarecimentos e conscientização na busca da preservação objetiva do que se intenciona com o movimento e de torná-lo refratário a eventuais tentativas de manipulações e distorções de finalidade.

A sanha dos que se comprazem com o mister de procurar estigmatizar, de forma injusta, o servidor público como o maior responsável pelas mazelas que têm atormentado a população parece inesgotável:
rígidos empecilhos a reajustes salariais, regras previdenciárias draconianas, pouco ou nenhum empenho em assegurar condições de naturezas diversas para que o agente público cumpra suas relevantes atribuições junto a essa população...

Uma das mais recentes, de âmbito federal, foi o anúncio da priorização de uma Reforma Administrativa que deverá contemplar, dentre tantos pontos que poderão afetar os atuais e os futuros integrantes do serviço público:

• a proposta deverá atingir as regras dos servidores da União, dos Estados e dos Municípios;
• adjetivados pejorativamente como "penduricalhos", pretende proibir as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço, conquistas históricas até aqui consideradas inamovíveis dos servidores municipais da Capital;
• eliminar (onde ainda houver) a possibilidade de incorporação de parcelas salariais decorrentes do exercício de cargo em comissão;
• dificultar e restringir a obtenção de estabilidade por parte de novos servidores.

Por se tratar de um ano eleitoral, o desfecho para essa Reforma prima pela imprevisibilidade: a probabilidade dela ser aprovada estará na razão inversa da capacidade de união e resistência dos servidores públicos.

A APROFEM já se posicionou e trabalha por uma atuação coordenada e conjunta com outras entidades e representações de âmbito municipal, estadual e nacional, para reverter a possibilidade de aprovação, atuando junto aos deputados federais, senadores, suas representações nos estados e municípios, e até atores do Poder Executivo.

O compromisso da Entidade é de manter os seus representados sempre atualizados e mobilizados para a resistência a ser oferecida.

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