Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 28/11/2025, a Instrução Normativa SME nº 50/2025, que altera dispositivos da IN SME nº 38/2025, referente à reorganização do Programa São Paulo Integral (PSPI) nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

A nova Instrução Normativa promove ajustes na organização pedagógica, na carga horária e na composição das equipes responsáveis pelo desenvolvimento do Programa São Paulo Integral.

Entre as mudanças, destacam-se:

• Inglês sem docência compartilhada:

           O inciso IV do art. 14 passa a fixar em 02 horas-aula a atuação do Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Inglês, sem docência compartilhada.

• Recursos do PTRF:
  O art. 27 redefine os percentuais de acréscimo dos recursos repassados por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF para as Unidades participantes do PSPI, considerando turmas de CEMEIs, EMEIs e do Ciclo de Alfabetização das EMEFs, EMEFMs e EMEBSs.
   
• Função de POEI:
  O art. 29 estabelece
  • 01 POEI para escolas com até 6 turmas;
  • 02 POEIs para escolas com 7 ou mais turmas.
   
• Organização das turmas de 4º e 5º ano:
  O art. 40 reorganiza a distribuição de horas-aula entre regente, professores especialistas, POSL, POED e experiências pedagógicas dos Territórios do Saber.

• Expansão curricular no 6º ano e Ciclo Autoral:
  Os novos arts. 41 e 42 detalham a atribuição das aulas de expansão curricular, com distribuição de horas para POSL, POED e professores das Experiências Pedagógicas, incluindo a previsão específica para as EMEBSs no Território Educomunicação e Novas Linguagens.

A IN SME nº 50/2025 entra em vigor na data da publicação, revogando a IN SME nº 25/2024 a partir de 02/01/2026.

Apesar dos avanços, questões estruturais permanecem sem solução. A Entidade reitera que a expansão do tempo integral exige reforço das equipes, abertura de novos grupos de JEIF, concursos específicos e garantia de participação efetiva das Entidades Sindicais nos GTs. A APROFEM seguirá acompanhando os desdobramentos e defendendo condições reais de trabalho, valorização profissional e planejamento responsável para toda a Rede.

Confira a íntegra da publicação.