Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 05/03/2025, a Instrução Normativa SME N.° 14, de 28/02/2025, que consolida e atualiza as normas que regulamenta o Decreto nº 57.379, de 2016, que instituiu no âmbito da SME da Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

O documento traz atualizações sobre estrutura, objetivos e atribuições do CEFAI, Salas de Recursos Multifuncionais – SRM e do Atendimento Educacional Especializado – AEE, bem como traz detalhamento sobre Educação Bilíngue, Serviços de Apoio, Eliminação de Barreiras e Acessibilidade e atuação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), assegurando acessibilidade e equidade.

Os Diretores das Unidades Educacionais, Coordenadores Gerais dos CIEJAs e Gestores dos CEUs deverão dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa a todos os integrantes das Unidades Educacionais.

Consulte a íntegra da Instrução Normativa