Editorial Jornal APROFEM - Maio/Junho 2022
Já não é de hoje que os espertalhões plantados em posições-chave nos diversos níveis de governo vislumbraram mais uma forma de sangrar os cofres públicos, "legitimando" um recorrente superfaturamento de despesas pagas com o dinheiro que sai do meu, do seu e dos demais bolsos de cidadãos brasileiros honestos (ingênuos pagadores de impostos): a terceirização/privatização dos serviços públicos. E a Capital paulistana não ficou de fora!
Aquilo que, com reservas, admitir-se-ia ser aceito como exceção para situações emergenciais (e apenas enquanto perdurasse a emergência!), já se constitui em regra para as atividades em serviços essenciais: higiene e limpeza, vigilância, cultura, serviços burocráticos, cemitérios (muito em breve), ...
A fórmula é simples: redução dos quadros de servidores estatutários, através da não reposição dos que saem por qualquer razão e da não criação de novos cargos; oferta da gestão dos serviços para Organizações Sociais (ou similares), algumas vezes através de questionáveis pregões/concorrências.
Não é necessário ser um gênio das finanças, sequer um razoável matemático, para vislumbrar que o pagamento de um trabalhador terceirizado (ainda que subempregado e explorado), incluindo benefícios e taxas, adicionados à polpuda comissão do empregador, supera, em muito, o que se dispenderia com o servidor público concursado para exercer as mesmas atribuições (ainda que lhe fossem concedidos os reajustes salariais previstos em lei, o que não ocorre há anos na Prefeitura!).
E esse desmonte do serviço público municipal continua: pretensas "reestruturações de carreira" enfiando goela abaixo do servidor a desprezível remuneração por subsídio , que extingue benefícios e prejudica irreversivelmente os servidores não ingressantes (mais antigos) e os aposentados, bem como um arremedo de meritocracia bem condizente com o servilismo. Na Saúde, ao adentrar uma Unidade, não raro deparamo-nos com uma grande maioria (ou totalidade) de servidores terceirizados. Os serviços de limpeza e higienização, de alimentação e de vigilância estão quase que totalmente terceirizados.
Na Educação Municipal, já há passos de privatização nos CEUs e, pasme-se: a terceirização da terceirização, com a iniciativa de contratação de instituição particular para fiscalizar os trabalhadores terceirizados dos serviços operacionais e de apoio nas suas Unidades (merenda, alimentação etc.)! E isso acontecendo com o beneplácito de alguns gestores, que parecem ainda não ter notado o nada sutil solapamento das suas atribuições, dando azo a eventuais futuras argumentações acerca da desnecessidade das Equipes Gestoras como hoje restam estruturadas.
Projetos de lei, submetendo os serviços educacionais desenvolvidos nas UEs à gestão de Organizações Sociais, já tramitam na Câmara Municipal, majoritariamente submissa ao Prefeito e sua entourage.
Poderíamos nos estender nesse explosivo assunto ad infinitum. Mas não julgamos necessário. A advertência está feita e os servidores municipais precisam refletir e posicionar-se contrários a esse risco.
A APROFEM LANÇA O REPTO: REITERA A SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO/PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, REPUDIANDO O SUBSÍDIO E A MERITOCRACIA. OS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS ESTÃO COM A SUA VIDA FUNCIONAL, O SEU FUTURO PROFISSIONAL E A SUA SUBSISTÊNCIA EM RISCO.
ACEITARÃO PASSIVAMENTE TUDO ISSO?
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