Leis - 29/09/2023
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência - QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, altera as Leis nº 13.973, de 12 de maio de 2005, nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, nº 16.193, de 5 de maio de 2015, nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Leia a Lei, na íntegra, no arquivo anexo.
(Projeto de Lei nº 447/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
APROFEM