Informativos - 20/01/2026
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 20/01/2026, a Portaria IPREM nº 07 que atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2026, destinado aos Servidores Municipais. O benefício foi reajustado para R$ 5.318,57, nos termos do § 4º do art. 125 da Lei nº 8.989/1979, com redação dada pela Lei nº 17.457/2020.
A Portaria também estabelece que a Assessoria Técnica e Previdenciária do IPREM é o órgão responsável por esclarecer dúvidas relacionadas à concessão do auxílio, orientando sobre regras e procedimentos aplicáveis.
A nova regulamentação entra em vigor na data da publicação, sendo recomendável que os interessados acompanhem as diretrizes oficiais para a correta solicitação do benefício.
APROFEM
