Documento: 147980920

• Lei nº 18.364, de 22 de dezembro de 2025 – Executivo
  Fica alterada a denominação do PS Vila Maria, localizado à Praça Engenheiro Hugo Brandi, nº 15, São Paulo - SP, 02168-050, no município de São Paulo, para UPA III Vila Maria - Dr. José Mauro Del Roio Correa.

Documento: 130874885

• Decreto nº 64.851, de 22 de dezembro de 2025 – Executivo
  Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e revoga o Decreto nº 56.560, de 28 de outubro de 2015.

Documento: 148455072

• Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SME
  Evolução Funcional do Magistério Municipal.

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