• Lei n.º 18.406, de 15 de janeiro de 2026
  Altera a Lei n.º 13.545, de 31 de março de 2003, para estabelecer novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário e substituir a nomenclatura “Programa Família Guardiã” para “Serviço Família Acolhedora”.

Documento: 149471191

• Decreto n.º 64.904, de 15 de janeiro de 2026
  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026.

Documento: 149467797

• Comunicado n.º 8, de 15 de janeiro de 2026
  Comunica a realização de consulta pública sobre modelo de gestão de unidades educacionais de ensino fundamental no período de 16 a 26 de janeiro de 2026. 

Documento: 149466422

• Portaria SME n.º 812, de 15 de janeiro de 2026
  Altera os membros da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP constituída pela Portaria SME nº 5.934, de 27 de setembro de 2021 e alterações posteriores. 

Documento: 149468856

• Instrução Normativa SME n.º 4, de 15 de janeiro de 2026
  Estabelece normas para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, que atendem estudantes por 9 horas diárias e, dá outras providências.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

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