Informativos - 13/01/2025

Contratação temporária de Professores para a Rede Municipal

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 13/01/2025, o Despacho que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para a Rede Municipal de Ensino.

O documento, identificado pelo processo SEI nº 6016.2024/0159991-7, traz a autorização para a contratação excepcional de:
    •    1.081 Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;
    •    432 Professores de Ensino Fundamental II e Médio.

As contratações terão duração máxima de 12 meses e estão amparadas pela Lei Municipal nº 10.793/89 e pelo Decreto nº 32.908/1992.

A autorização tem validade de 180 dias, conforme disposto no parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 32.908/1992. Após a publicação, o processo segue para a SME/COGEP, que será responsável por formalizar as contratações e dar andamento às providências necessárias.

A APROFEM manifesta sua preocupação com o uso de contratação emergencial de professores, em especial após a edição da Lei n. 18.221/2024, que permite a prorrogação de contratos por até 4 anos (ou até mais que isso, se necessário encerrar o ano letivo), em vez de promover a realização de novos concursos públicos para o preenchimento das vagas de Professores .

APROFEM