A Secretaria Municipal de Educação realizou, na tarde de hoje, 01/12, uma reunião com o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto, representantes do Tribunal de Contas do Município e os cinco sindicatos da Educação para conversar sobre a possibilidade de implementar concursos públicos regionalizados na Rede Municipal de Ensino, tema que voltou à pauta após Mesa Técnica realizada no início de novembro, no Tribunal de Contas do Município, da qual a APROFEM participou.

O Secretário explicou que, naquele encontro técnico, o TCM sugeriu que a SME aprofundasse o debate com as Entidades representativas dos Profissionais da Educação e com representantes da Câmara Municipal. A proposta ainda é inicial e foi apresentada como uma ideia a ser estudada para o futuro, sem qualquer definição ou diretriz concreta neste momento.

Durante a reunião, a Vice-Presidente da APROFEM destacou que a explicação do Secretário foi fiel ao que havia sido tratado anteriormente e lembrou que a discussão sobre concursos regionalizados não é nova, tendo surgido ainda nos anos oitenta. Segundo ela, trata-se de um tema complexo, que demanda análise cuidadosa dos impactos práticos, pedagógicos, administrativos e jurídicos.

Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Município e integrantes do gabinete do Conselheiro Eduardo Tuma (TCM), reforçando o caráter institucional e técnico da discussão.

Encaminhamentos:

    •    O Secretário afirmou que há diversos aspectos que precisam ser debatidos antes de qualquer decisão.
    •    A SME solicitou que as Entidades enviem premissas, questionamentos e sugestões, que servirão como subsídio para estudos internos sobre o tema.
    •    A Secretaria se comprometeu a elaborar um estudo preliminar a partir das contribuições recebidas.
    •    Após essa análise, a SME convocará uma nova reunião com as Entidades para discutir alternativas e possíveis encaminhamentos.
    •    A ATA da reunião será enviada às Entidades nos próximos dias.