Ações - 23/02/2015
Aposentadoria Especial para Readaptados
A ação foi parcialmente procedente reconhecendo o direito à aposentadoria especial apenas os Professores readaptados em atividade de Direção, Coordenação e Assessoramento Pedagógico. A APROFEM recorreu buscando estender os efeitos da decisão para os professores readaptados fora destas funções.
O julgamento do Recurso de Apelação manteve o entendimento do juiz de primeiro grau.
Foram interpostos os Recursos Especial e Extraordinário, que ainda não foram julgados pelos Tribunais Superiores - STJ e STF.
Assessoria Jurídica da APROFEM
Telefones: 3214-6505 / 3214-6449 / 3105-7666.
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 290 - 10º andar - conj. 105 - Bela Vista
(nas proximidades da esquina com a Rua Maria Paula, próximo ao metrô Sé)
Assessoria Jurídica
Baixe o nosso App
Siga a APROFEM
Desenvolvido por
© Copyright 2024 APROFEM.
Todos os direitos reservados
Todos os direitos reservados
