Análise Diário Oficial dia 31/12/19.

Geral - 31/12/2019

Análise Diário Oficial dia 31/12/19.

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Despacho do Secretário - SME
6016.2019/0101025-6 - Comunicações Administrativas: Memorando - Autorização. Reserva e Empenho. Pagamento do PDE de 2019 - À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações de SME-COGEP (024608232) e SME-COPLAN (024623806), AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total de R$ 384.778.750,00 para pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2019, nos moldes do disposto no Decreto nº 59.165, de 27 de dezembro de 2019, onerando as dotações orçamentárias.

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