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• PROCED - OBS Avisos Importantes
  Sobre intimações para retirar contrafé(s) de mandados de citação; Sobre intimações para prestar depoimentos em Audiências; Sobre intimações para apresentar alegações finais de defesa em processo de RAT; Sobre Editais de citação; Sobre as sanções cabíveis.

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• Edital de Chamamento Público nº 002/2020/SMDHC/CPIR
  A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com base na Lei nº 16.829, de 6 de fevereiro de 2018, que institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial para o Município de São Paulo, torna público o presente Edital de Chamamento, para os interessados que pretenderem realizar indicações para concorrerem à premiação, observadas as regras estabelecidas neste instrumento.

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• Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
  No exercício de atribuição conferida pela Portaria SME nº 4.772/15, mediante Parecer Técnico da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE com base na Portaria SME nº 8784/16, aprovo a Prestação de Contas apresentadas pelos CEI(s) /CRECHE(s), abaixo relacionadas nos valores correspondentes, tendo como objeto a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no que se refere aos gastos na aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, destinados à Alimentação escolar dos alunos matriculados nestas entidades, recursos estes oriundos de Transferência Federais - por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

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• Edital de Pregão Eletrônico nº 04/ SME/2020
  Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, com a finalidade de prestação de serviço de acesso à Internet banda larga dedicada, abrangendo toda a rede de unidades educacionais administradas pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME/ SP), pelo período de 36 meses.
  
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