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• Republicação da Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018, por ter saído com incorreções em 25 de maio de 2018
  Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018
  Estende às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, nº 13.858, de 25 de junho de 2004, nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, nº 15.910, de 27 de novembro de 2013, e nº 16.275, de 2 de outubro de 2015; atribui competência à Procuradoria Geral do Município - PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB; autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCM, e revaloriza o Auxílio-Refeição e o Vale-Alimentação; bem como introduz alterações nas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999, e nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e altera Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências.

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• Divisão de Promoção à Saúde
  Relação de CIPAS cadastradas pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor.

• Despacho de Homologação nº 18170 - SME
  Curso EAD: Horta Escolar como Prática Educacional. Área Promotora: APROFEM. Despacho: Considero Homologado.

• Despacho de Homologação nº 18169 - SME
  Curso EAD: Escuta de Bebês e Crianças: Pressupostos e Protagonismos. Área Promotora: APROFEM. Despacho: Considero Homologado.

• Comunicado nº 552, de 29 de Maio de 2018 - SME
  Curso EAD: Práticas de Leitura no Ensino Médio: Entre Teoria e Prática. Público Alvo: Professor de Ensino Fundamental II e Médio Língua Portuguesa em Exercício nas EMEFMS da SME; Professores Orientadores de Sala de Leitura em Exercício nas EMEFMS. Área Promotora: Divisão de Ensino Fundamental e Médio.

• Comunicado nº 12, de 24 de Maio de 2018 - DRE Santo Amaro
  Curso: Básico de Libras. Público Alvo: Professor de Sala de Recursos Multifuncionais Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão da DRE SA , Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil e Ensino Fundasmental I - EMEI da DRE SA e Professor da Sala de Recursos Multifuncionais de outras DRES. Área Promotora: DIPED- CEFAI - DRE Santo Amaro.

• Comunicado nº 07, de 30 de Abril de 2018 - DRE São Mateus
  Curso: O Coordenador Pedagógico, a Formação Docente e a Educação Infantil: Necessidades Formativas. Público Alvo: Coordenador Pedagógico da Rede Parceira Indireta e Coordenador Pedagógico dos CEIS/Creches da Rede Parceira Particular da DRE São Mateus. Área Promotora: DRE São Mateus.

• Comunicado nº 05, de 05 de Abril de 2018 - DRE São Mateus
  Curso: Procedimentos Disciplinares e Penalidade: Aspectos Legais. Público Alvo: Supervisores Escolares, Diretores de Escola, Assistentes de Diretor de Escola em Exercício nas UES da DRE São Mateus. Havendo Vagas Remanescentes, poderão ser contemplados os Coordenadores Pedagógicos da DRE São Mateus. Área Promotora: DRE São Mateus.

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