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• Portaria nº 10, de 23/04/2020 - Conselho Municipal de Educação
  Compor Comissão Temporária para elaboração de documentos contendo Normas para Atendimento de Qualidade de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino.

• Portaria nº 11, de 23/04/2020 - Conselho Municipal de Educação
  Compor Comissão Temporária de estudos e reorganização de normas para Educação de Jovens e Adultos.

• Resolução nº 006/FMS/2020, de 28 de Abril de 2020
  Regulamenta o credenciamento dos cemitérios particulares, de empresas funerárias particulares e planos funerários credenciados por contratação direta para atuarem no município de São Paulo diante da flexibilização temporária do monopólio pertencente ao Serviço Funerário do Municipal, otimizando a prestação dos serviços funerários para que não sofram interrupções decorrentes da pandemia de coronavírus.

• Portaria Conjunta SMT/SME nº 003, de 27 de Abril de 2020
  Dispõe sobre a suspensão dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito, enquanto durar o período emergencial estabelecido pelo Decreto nº 59.283, de 16/03/2020.

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