Geral - 25/07/2018

Análise Diário Oficial dia 25/07/18.

Página 01

  • Decreto nº 58.334, de 24 de julho de 2018
    Regulamenta a Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017, que instituiu o Programa Tempo de Despertar, voltado à reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher.

Página 20
  • Portaria Intersecretarial nº 009/SMIT/SMTE/2018
    Institui o Projeto Piloto do Digilab Livre São Paulo.


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