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• Decreto nº 59.372, de 24 de Abril de 2020 - Executivo
  Estabelece medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da Covid-19.

• Decreto nº 59.373, de 24 de Abril de 2020 - Executivo
  Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Municipal do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 dos recursos de fundos e operações urbanas que especifica.

• Decreto nº 59.374, de 24 de Abril de 2020 - Executivo
  Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo.

• Portaria Conjunta nº 1/SG-SME/2020
  Dispõe sobre o deferimento compulsório de férias acumuladas aos servidores municipais da Administração Direta.

• Portaria nº 034/SFMSP/2020 DE 24/Abril/2020
  Suspende as cerimônias de despedida e funerais de falecidos com casos suspeitos e confirmados de COVID-19, no crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, bem como nos velórios municipais sob gestão do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP, objetivando o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

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