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• Lei nº 17.301, de 24 de janeiro de 2020
  Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

• Lei nº 17.302, de 24 de janeiro de 2020
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de São Paulo, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências.

Página 36

• Republicação da Instrução Normativa publicada em doc de 24.01.2020, página 12, por conter incorreções
  Instrução Normativa SME nº 002, de 24 de janeiro de 2020.Reorganiza o Projeto Especial de Ação - PEA elaborado pelas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências.

• Comunicado nº 10, de 24 de janeiro de 2020
  Comunica a abertura do Processo Seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, para o ano de 2020.

• Edital de processo de escolha SMDHC nº 003/2020
  Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (2020/2021) constitui objeto do presente Edital o processo de escolha de entidades, grupos, associações e movimentos, e de servidores (as) municipais interessados (as) em participar do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.

Página 64

• Edital do PROMAC 2020 - SMC/CFOC/Núcleo de Incentivo à Cultura
  Abertura do Edital do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC) para avaliar projetos culturais que desejam captar recursos públicos junto a contribuintes pagadores dos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município de São Paulo. Além disso, este Edital estabelece as regras para o incentivo de projetos culturais do PROMAC.

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