Geral - 22/02/2018

Análise Diário Oficial dia 22/02/18.

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  • Decreto nº 58.095, de 21 de Fevereiro de 2018 - Executivo
    Introduz alterações no Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017, bem como no Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.




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