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• Decreto nº 59.292, de 20 de Março de 2020 - Executivo
  Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

• Portaria nº 31, de 20 de Março de 2020 - SMC
  Normas de funcionamento para equipamentos, bem como para avaliação específica dos coordenadores de unidades sobre o regime de trabalho, eventos públicos e contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.

• Recomendação nº 02/2020 - Conselho Municipal de Educação
  Normas para a reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo

• Resolução CME nº 02/2020 - Conselho Municipal de Educação
  Normas para a reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo

• Portaria nº 154/2020-SMS.G
  Determinada a suspensão parcial e temporária de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina, a partir de 23 de março de 2020, nos Ambulatórios Hospitalares e na Rede de Atenção Básica.

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