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• Decreto nº 59.285, de 18 de Março de 2020 - Executivo
  Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções.

• Republicação do Decreto nº 59.283/20 por ter saído com incorreções no DOC de 17 de Março de 2020
  Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

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• Portaria nº 24/SG/2020
  Dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho preconizado pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, sua instituição na Secretaria Municipal de Gestão e reorganização da jornada diária no regime presencial durante o período de emergência, objetivando o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

• Instrução Normativa nº 012, de 18 de Março de 2020 - SME
  Estabelece critérios para o atendimento às crianças matriculadas nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e da Rede Parceira cujos pais ou responsáveis atuam nas áreas da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário durante a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020.

• Comunicado nº 279, de 18 de Março de 2020 - SME
  Súmula de Escolha de Vaga em Caráter Definitivo/Precário dos candidatos ao cargo de Professor de Educação Infantil, realizada no dia 16/03/2020, de acordo com a Convocação nº 05 de 27/02/2020, publicada no DOC de 28/02/2020.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.