Geral - 17/05/2020
Análise Diário Oficial dia 17/05/2020.
Diário Oficial - Suplemento
Página 1- Decreto nº 59.444, de 17 de Maio de 2020 - Executivo
Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020.
- Portaria nº 094, de 17 de Maio de 2020 - SMT.GAB
Restabelecer, a partir do dia 18 de maio de 2020, inclusive, a execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018.
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